domingo, 11 de novembro de 2007

Sobre punições e reparações

Uma das áreas onde o liberalismo jusnaturalista está menos desenvolvido é na questão das punições. Qual a punição correta do ponto de vista da justiça é uma pergunta para a qual os libertarians dessa corrente não têm uma resposta. Algumas coisas, no entanto, são aceitáveis para mim:

1) Quem teve uma propriedade agredida, invadida tem uma reclamação legitima contra as propriedades do invasor, ou seja, o invasor, mesmo contra sua vontade, precisa recompensar a vitima. Isso segue da própria idéia de direito. Se alguém pudesse invadir suas propriedades e você, mesmo assim, não tivesse alguma reclamação ou exigência legitima contra o invasor, ou dependesse simplesmente da vontade do invasor atender ou não sua reclamação, a idéia de “direitos” seria inútil, um vazio. Só significaria que você não teria direito a nada, ou não tinha direito a propriedade em questão, o que seria uma contradição.

2) De (1) percebe-se que a punição tem um componente de recompensa, reparação em relação à vitima. As punições, portanto, no campo da normatividade, tem um limite inferior. Precisam ser, de alguma forma, equivalentes ao que foi roubado, invadido. E precisam ser direcionadas à vitima. Dito de outra forma, a vitima tem o direito de pedir, pelo menos, o equivalente roubado (ou simplesmente a devolução do bem roubado)

3) As punições devem ser proporcionais ao crime. Não se condena a morte alguém por ter roubado uma bala.

4) A vitima pode abrir mão de qualquer reclamação e perdoar o invasor. Isso significa que o invasor não tem “divida” alguma com a sociedade. Em relação à (2), a vitima pode abrir mão da sua reclamação.

5) Suponha que o A1 (pai de A2) seja morto. Então A2 (filho) tem direito a reclamação legitima e o contrário também vale. Na verdade, valeria em qualquer descendência familiar relevante e demonstrável.

6) Em termos normativos, a pena de morte seria legitima. O pai/filho de uma vitima fatal poderia como reclamação legitima exigir a vida do criminoso.

7) Não há punição que restabeleça completamente a justiça. Dito de outra forma, uma situação onde não ocorreu invasão de propriedade é sempre superior eticamente (ou em termos de justiça) a outra onde há invasão de propriedade mais a punição, reparação pelo crime. A justificativa para isso está na própria definição de direitos de propriedade e de justiça. Justiça é o respeito aos direitos de propriedade e propriedade de X é total controle e disposição sobre X. Se a propriedade é invadida, então, por algum instante de tempo, esse controle e disposição são violados e jamais podem ser recuperados ou restabelecidos para esse particular instante de tempo, logo a justiça jamais poderá ser totalmente restabelecida, por isso a sentença sobre superioridade em termos de justiça entre as duas situações. Dito de maneira menos abstrata: alguém ter R$100 e não ser roubado é superior em termos de justiça a esse mesmo alguém ser roubado de manhã e receber do ladrão de volta os R$100 mais juros à tarde.

Das sete proposições, são particularmente problemáticas a (3) e a (5). A (3) porque envolve em cheio a questão da existência de um máximo de punição. É bastante razoável imaginar que quando condenamos à morte alguém que roubou uma bala, o que estamos fazendo é agredindo o ladrão de bala, e não praticando qualquer justiça ou enforçando reclamações legitimas das vitimas. O máximo de punição, portanto, seria esse limite entre o justo e a agressão. Obviamente, por enquanto, ninguém disse com alguma demonstração razoável o que seria esse máximo. Alguns recomendaram o “dobro” do que foi roubado (Rothbard), outros apenas o que foi roubado (Samuel Konkin III) e ainda temos aqueles que procuram encontrar a punição adequada através de outro raciocínio, como critérios econômicos de eficiência (David Friedman). Quanto à (5), apesar dela ser universalmente aceita, não se consegue demonstrar apartir dos direitos naturais que ela valha. Que uma vitima pode exigir reparação do criminoso por invasão de propriedade é possível demonstrar, como em (1). Mas pais, filhos, irmãos, sobrinhos não são propriedades uns dos outros. Cada ser humano é proprietário de si mesmo. Logo, esse tipo de reclamação “parental” não se encaixa em (1).

Das sete proposições, a (4) e a (7) acho que merecem destaque. No caso da (7), primeiro porque ela fornece um bom guia para avaliar eticamente propostas liberais mais pragmáticas, principalmente situações que envolvem desregulamentações, privatizações parciais. Ainda pretendo escrever um texto detalhando mais isso. Segundo porque ela traz para a visão jusnaturalista das punições um certo componente “consequencialista”, punições para evitar injustiças e não somente para reparar crimes ou restabelecer, dentro do possível, a justiça. Um ponto importante e complicado nesse último caso é a dosagem entre “evitar injustiça” e a agressão ao invasor (que seria uma injustiça), o que nos levaria de volta à problemática proposição (3).

Quanto à (4), ela deixa claro que não existe punição sem vitima e sem invasor. A punição ou reparação é uma relação restrita entre esses dois agentes, não algo devido à sociedade, ao governo ou qualquer outra pessoa não relacionada com o crime. Isso também auxilia muito na análise de questões envolvendo crimes passados onde não existem vitimas nem invasores definidos, como, por exemplo, a questão da escravidão e a suposta reparação que os negros atuais (supostamente descendentes dos escravos) teriam dos brancos (supostamente descendentes dos donos de escravo). Negros não são agredidos por brancos genericamente. É o negro X que foi ou não agredido pelo branco Y, logo é Y quem deve pagar, não os brancos em geral, e X é quem deve receber, não os negros em geral.

3 comentários:

Thomas H. Kang disse...

Quanto à punição equivalente, acredito que Hamurábi e o Antigo Testamento fornecem boas fontes de consulta para traçar a história da lei de talião.

Apesar da piadinha acima, é bom saber como os libertários pensam acerca disso. Uma vez que a coerção estatal é repudiada pelos austríacos, gostaria de saber como se daria a coerção para o efetivamento das punições em um caso anarco-capitalista. Não sei se li rápido e isso escapou.

abs

O Magnífico Dr. Nakano disse...

Gostei do texto!
Uma pergunta. No "mundo de Richard" o direito natural entende a reparação pelo crime como componente da punição, ou podem ser considerados, a punição e reparação, como momentos distintos da aplicação da justiça?

Richard disse...

Elio,
a idéia é q todo o montante da "pena" vá p/ a vitima... q não exista algo do tipo, punir por si só... tudo seria reparação destinada a vitima. A proposição 7 talvez sirva de justificativa p/ a regra do "dobro" do Rothbard contra, por exemplo, a regra do "devolver ou dar o q roubou" do Samuel Konkin III