domingo, 25 de novembro de 2007

Sobre democracia e revoltas contra governos eleitos

[1] Hoje se dizer “antidemocrático” é quase como se chamar de fascista ou nazista (aliás, por um misterioso motivo, se chamar de socialista, seguidor de um regime que matou, perseguiu mais que fascistas e nazistas juntos, não tem nada demais). Democracia tem sido a palavra mágica, que ninguém define de forma precisa, mas que abre todas as portas. De Chávez a Bush, todos oficialmente defendem a democracia. Democracia que passou a significar, simplesmente, aquilo que é bom. Algo é democrático? Então é algo bom. Já repararam como toda defesa relacionada a “políticas públicas” (geralmente as mais estapafúrdias) tem a palavra democracia de alguma forma no meio? Vamos democratizar a mídia (ou seja, deixar que o grupo que defende isso controle a mídia), vamos democratizar o ensino (mais impostos para mais escolas ineficientes) e por ai vai...

[2] O conceito de democracia que usarei neste texto é bem simples. Democracia será entendida simplesmente como uma regra de “escolha social”: a regra da maioria. Maioria contada a partir de eleições onde uma cabeça igual a um voto e onde parcela significativa da população participa de tal votação, votando e sendo votada. Como se pode perceber, estritamente dentro de tal definição, o Brasil não é uma democracia (afinal, um voto de um paraibano vale muito mais que o voto de um paulista para deputado federal, por exemplo), além disso, existem várias restrições para alguém ser candidato (como, por exemplo, se filiar a um partido, que, diga-se de passagem, é difícil de ser criado). Atenas, geralmente considerada símbolo da democracia, também não seria uma, afinal, uma pequena parcela da população votava. E muitos e muitos exemplos típicos de democracia provavelmente furariam tal definição. Porque usá-la então? Primeiro porque ela contém o elemento principal daquilo que é comumente considerado democrático: eleições. Segundo, e principalmente, porque democracia vem sendo entendida dessa forma pelos maiores inimigos modernos da liberdade, aqueles que dizem que democracia é sinônimo de liberdade, que o que é democrático é justo e legitimo.

[3] Peguemos um exemplo clássico. Uma população formada de brancos e negros sendo 95% do primeiro tipo e 5% do segundo. Quem diz que a democracia é o padrão de justiça, é o que define o que é legitimo ou ilegítimo, quando deparado com o resultado de que 95% da população, os brancos, votaram pelo extermínio dos negros (5%), deve aceitar isso como justo e legitimo! Certamente algo assim não tem nada a ver com liberdade e pouquíssimos considerariam justo. Obviamente alguém pode dizer: mas isso não seria votado numa democracia. Existem regras para a formulação do conteúdo dos plebiscitos, existe uma constituição que garante certos direitos. Ocorre que tudo isso é externo ao componente “votação”. O que se está dizendo é simplesmente: há limites, nem tudo que é democrático é correto, nem tudo pode ser votado, logo a democracia não é o padrão de certo ou errado.

[4] Outro exemplo clássico: pode-se votar democraticamente por uma ditadura? Democratas, seja lá a concepção que tenham de democracias, tem no oposto da sua definição, ditaduras. Responder sim à pergunta serviria para dar legitimidade, do próprio ponto de vista deles, a ditaduras, ou seja, o oposto do que defendem. Alguns tentam se salvar dizendo que como democrata, a democracia é um fim em si mesmo, não pode ser destruída. Mas isso leva a uma contradição: se um resultado democrático não é acatado, então obviamente não é a democracia novamente o padrão, ela não vale como “valor último”. E se o resultado é acatado, ela simplesmente desaparece, é destruída como valor último da mesma forma.

[5] Dos dois exemplos acima, podemos ver o quanto é falsa a idéia de que democracia é sinônimo de liberdade. No primeiro exemplo, matamos os 5% de negros da população. As pessoas podem ter visões diferentes sobre liberdade, ou mais precisamente, sobre o que é uma “sociedade livre”, mas certamente nenhuma dessas visões inclui uma sociedade onde é válido matar ou escravizar 5%, 10%, 15% da população. Ninguém chamaria também de livre, uma sociedade que estivesse sendo “governada” por um Adolf Hitler mesmo eleito.

[6] Apesar de ser falsa, a igualdade entre democracia e liberdade é vendida a todo momento como verdadeira, não só no Brasil, mas também na América Latina, Oriente Médio e Europa. Não é a toa que os socialistas “modernos” (talvez pudéssemos chamá-los de “neosocialistas”), se agarraram tanto na defesa da democracia como sendo o padrão de justiça. Após o fracasso, principalmente “ideológico” das práticas das ditaduras socialistas como perseguições, assassinatos, censura, revoluções etc.. nada melhor do que legitimar as mesmas políticas hediondas sob o manto da justiça, da legitimidade que a democracia confere no imaginário popular. O governo “neosocialista” não toma de assalto o poder empunhando armas, não estatiza fabricas com invasões violentas como fizeram seus “antepassados ideológicos”. Ele simplesmente ganha nas urnas e como as urnas são o que definem o que é certo ou errado, ele faz a mesma coisa que antes, mas agora legitimamente, dentro da democracia. O individuo não tem direitos, tudo é dado ou tirado pelas urnas. E não cabe reação legitima! É justo.

[7] Como liberal, não compactuo com esse “democratismo” - a visão de que a democracia é o padrão de justiça. Existem direitos que são inatos, não são da sociedade, não são de mais ninguém a não ser do próprio individuo. Ninguém pode lhe tirar esses direitos. O engraçado, é que o símbolo da democracia ocidental, os EUA, foram fundados exatamente sob essa concepção. A concepção liberal, completamente oposta ao “democratismo” moderno. Nessa concepção, um governo legitimo, ou menos ilegítimo, é aquele cuja função é proteger os direitos naturais (inatos) do individuo, a saber, como Locke colocou, vida, liberdade e propriedade (logicamente todos eles podem ser resumidos ao último). Não é função de governo algum lhe dar nem tirar nada, é simplesmente reconhecer e proteger aquilo que o individuo já tem. Reparem que estritamente falando, em termos de função e legitimidade do governo, pouco importa a forma ou como os governantes são escolhidos. O que dá legitimidade é a ação que fazem, não como chegaram lá.

[8] Um governo que invade os direitos naturais, seja eleito ou não, é um governo ilegítimo, ou mais precisamente, mais ilegítimo do que um que não o faça. Quem votou em tal governo, provavelmente concordaria com suas ações e teria todo direito de suportar um governo desse tipo, mas estritamente com as suas propriedades. Não com a propriedade dos que não concordam. Ninguém pode invadir a propriedade de outrem, usá-lo a força contra seus propósitos. Caso isso ocorra, o invadido tem direito a rebelião, de se levantar contra o governante, seja ele eleito ou não. O problema todo não é com a votação em si, mas sim com o que é votado. Se A tem propriedade sobre X, obviamente colocar em votação o que deve ser feito com X, mesmo que A possa votar, é simplesmente desrespeitar a sua propriedade. Como proprietário somente A pode decidir o que faz com X e isso inclui decidir se coloca tal matéria em votação ou não. Desrespeitar isso é uma agressão, um ato de coerção, é a violação da liberdade e não liberdade como os “democratistas” defendem.

[9] Como toda violação de direitos, A tem direito de se defender e isso significa se rebelar contra o governo, mesmo eleito. Mais que isso, A tem o direito de “contratar” serviços de segurança para se defender. Em termos mais gerais, o que isso significa? Significa que governos eleitos, não legítimos, ou seja, que não respeitam os direitos naturais, podem ser derrubados pelo uso da força. Através dos mesmos “democratistas” que vendem a idéia de democracia como panacéia, isso ganhou o nome de “golpe”. A palavra é péssima para onde foi aplicada, mas como dizia Lênin: “Acuse seus inimigos do que você é ou faz”. O que lembra a palavra golpe? Ou algum movimento contra o oponente dentro de uma luta ou uma trapaça, uma violação das regras combinadas. Geralmente é o segundo significado (pejorativo) que está por trás de tal palavra. Mas quando se defender, proteger seus direitos, do governo é um golpe, uma trapaça? Só quando se assume que o governo, como regra que foi violada, tinha direito a fazer o que quiser, que é ele que lhe dá ou tira qualquer direito, que você não tem direito algum. Ora, é claro que é isso mesmo que os socialistas e “democratistas” em geral pensam, mas não tem nada a ver com a justificativa moral para o governo, sob o qual o ocidente, principalmente os EUA, e a sua relativa liberdade foram construídos. Liberdade essa, que os “democratistas” dizem estar defendendo. Quem na verdade aplica o golpe são aqueles que transformam o governo em um invasor e não protetor dos direitos inatos do individuo, proteção que era a sua função original ou aquilo que compunha o “contrato social”. Quem trapaceou as regras do contrato foram os “democratistas”, não os chamados de golpistas por eles.

[10] Trazendo tudo isso para a prática, atualmente todo governo foi muito além do que seria “proteger os direitos naturais”. No entanto, uns estão mais próximos (ou menos longes) do ideal que outros. Na América Latina governos como o da Venezuela, da Bolívia e principalmente o de Cuba são os mais distantes. A questão relevante, nos dois primeiros casos é: o fato de serem governos eleitos, dão legitimidade para fazerem o q fazem? A resposta, por tudo que foi explicado, é não. Não interessa se 99% da população (o que nem é o caso), deseja roubar o 1% restante, eles não podem! O 1% tem o direito legitimo de se defender, evitar que os 99% lhes tomem suas propriedades, invada seus direitos. Isso significa, que podem chamar algo como o exército ou policia para defesa? Existe aí um fato complicador: o exercito é financiado por impostos, tanto dos invasores quanto dos defensores. Provavelmente os invasores, se pudessem escolher, não estariam pagando aquilo que vai lutar contra eles. Mas esse é um problema de legitimidade de todo governo. Governo significa imposto, ou seja, invasão de propriedade. Por isso lá atrás fiz ressalvas, coloquei o “menos ilegítimo” para definir um governo que protege os direitos naturais. Se é menos ilegítimo um governo que protege os direitos naturais, então obviamente é menos ilegítimo que um dos braços do governo responsáveis por isso o faça. Tanto os invasores e defensores pagam, de maneira menos ilegítima, impostos para isso, não para roubar propriedades de outrem. Um exército ou policia estatal, permanente ou não, é constituído, exatamente para essa função: proteger com o uso da força, os direitos naturais do individuo (geralmente o exército de inimigos externos e a policia de inimigos internos), logo podem ser chamados para cumprirem suas funções legitimas (legitima dentro de um conjunto que exclui a não existência de governo e impostos).

[11] Bem, se os dois, eleitos e invasores, podem legitimamente ser derrubados, Fidel, que também é um invasor e não foi eleito, também pode. No entanto, o que foi dito acima precisa ser olhado com bastante cuidado. Tudo foi desenvolvido em termos do que deveria ser. Após o golpe, o “substituto” deveria instalar um paraíso liberal no local. Se os substitutos realizarem as mesmas agressões que seus antecessores, então obviamente também se tornam igualmente ilegítimos e passíveis de serem derrubados. Historicamente, o que se viu após golpes na América Latina foram violações iguais ou maiores contra outros setores da população e instalações de governos nada liberais. Um comunista não invade a propriedade de ninguém simplesmente por ser comunista, por emitir opiniões. Não cabe qualquer uso da força contra defensores de qualquer corrente política, simplesmente por defenderem seu ponto, por mais absurdo que seja. Não existe crime de opinião, o que significa que censura de jornais, TVs, rádios não é justa, não devem ocorrer. Torturas, que também ocorrem aos montes quando se tem golpes e coisas do tipo, são ilegítimas, são agressões à propriedade alheia, no caso o próprio torturado, em termos liberais não devem jamais ocorrer. O governo anterior foi destituído por invadir direitos naturais, o novo não deve cometer o mesmo erro.

[12] Já dizia Lord Acton, que o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente. Golpes concentram grande poder nas mãos de poucos homens em um dado instante de tempo. O incentivo para se livrar de tais poderes ou mesmo não se “aproveitar” deles é baixo, portanto, pode não ser uma idéia prática tão boa ficar defendendo golpes por aí. Golpes seriam como o último e derradeiro recurso, quando o governo se torna insuportavelmente tirânico e não há outra saída. Caso contrário, por mais defeitos que tenha, a democracia ainda é o melhor meio (meio e não um fim em si mesma), para se derrotar tal governo.

[13] Para terminar, alguém pode estar se perguntando. E invasões estrangeiras? Por exemplo, os EUA indo até o Iraque e derrubando Saddam Hussein? Esse tema por si só exigiria um novo texto, mas para os nossos propósitos imediatos basta a apresentação breve de dois pontos: o primeiro é que assim como qualquer autodefesa, inocentes, ou seja, aqueles que não invadiram nada, não podem ser vitimados, isso seria uma violação de direitos do inocente. Guerras, como a dos EUA no Iraque fazem muito mais vitimas inocentes que golpes. Em um golpe, se alguém chega ao limite de ser assassinado, praticamente é o próprio governante que resiste no posto e aqueles que resolveram lutar ao seu lado. Guerras envolvendo bombardeios em massa, invasão de território, exército contra exército causam invariavelmente a morte de muitos inocentes. Segundo, o governo americano tem como função proteger os direitos naturais dos residentes daquele especifico território chamado EUA, daqueles que pagam impostos para ele, enfim de seus financiadores, não de iraquianos, iranianos ou seja lá quem for. Veja que isso não é um argumento que leva em consideração qualquer senso de nacionalidade, nacionalismo ou algo parecido. Só leva em consideração o fato de não ser a função de um governo sustentado por A, prestar “serviços” a B, que nunca pagou imposto algum para tal governo e mais que isso, que obviamente um governo que presta “serviços” para A e também prestará serviços para B terá que se financiar de alguma forma, ou seja, aumentará a invasão de propriedade, taxação, sobre A. Agora, só para ilustrar, imagine que um grupo de iraquianos estava sendo agredido por Saddam, ou mesmo uma empresa americana ameaçada de desapropriação. Ambos, se existisse disponível tal opção, poderiam pedir ajuda ou pagar algum exército voluntário, não financiado por governo algum, para se defenderem e derrubar Saddam. Obviamente o exercito voluntário, assim como o estatal não poderia matar inocentes.

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