quarta-feira, 7 de novembro de 2007

Mercado de crédito e "igualdade de oportunidades"

[1] Considero que desigualdades sociais não são injustas. Depende de como foram geradas. Se, por alguma razão, geralmente relacionada às habilidades individuais, essas desigualdades foram geradas sem nenhuma invasão de propriedade, então nenhuma injustiça foi cometida. Reparem que a justiça ou não de determinada desigualdade não está nela mesma, mas sim nas ações humanas que a geraram. Se nenhuma ação representou uma violação de direitos naturais (direitos de propriedade), então essa ação é justa e obviamente não se pode reclamar, em termos de justiça, da conseqüente desigualdade que a ação gerou.

[2] No entanto, essa minha opinião não é compartilhada pela maioria das pessoas. Poucos discordariam diretamente da proposição de que desigualdades geradas por algum tipo de diferença de habilidades é injusta. Mas discordam, de maneira indireta, quando passam a dizer que diferenças de habilidade não existem, ou são potencializadas pela sorte de alguém ter nascido em famílias ricas e receber uma boa educação, melhores oportunidades etc..

[3] A solução, para os que pensam dessa maneira, é o governo propiciar universalmente uma cesta de bens (geralmente educação em vários níveis) para gerar o que é chamado de “igualdade de oportunidades”. Muitos liberais no Brasil defendem coisas desse tipo. Os “rawlsianos” que encontrei virtualmente ou no mundo real também concordavam com isso.

[4] Supondo que o sujeito concorde que o objetivo seja fazer com que um pobre com habilidades cresça na vida e deixe de ser pobre, o que acho, é a opinião mais geral sobre a questão de desigualdades e o motivo do apelo à “igualdade de oportunidades”, acredito que uma solução de mercado seja melhor do que a atual solução estatal de tributar os ricos e distribuir aos pobres através de escolas (que são péssimas) e de universidades (que acabam favorecendo mais aos próprios ricos).

[5] A solução de mercado, que acredito, poderia funcionar, é a desregulamentação do mercado de crédito. Quando falo em desregulamentar, incluo “destributar”, diminuir as exigências para operações de crédito, abertura de instituições e também a liberação da “agiotagem”. Economicamente, um pobre com habilidades é um sujeito que possui renda futura esperada alta e renda presente baixa. O que ele precisa é um mecanismo para trazer essa renda futura para o presente, investir no seu potencial e conseqüentemente efetivar a renda futura alta de tal forma que pague o investimento inicial e ainda compense para ele. Isso é um investimento lucrativo para quem investe, e o mercado adora lucros!

[6] Ocorre que o mercado de crédito sofre com problemas informacionais, ainda mais em relação aos pobres. Alguém mais rico pode dar algum bem como garantia para empréstimos. O Pobre não. Mas ao mesmo tempo que a maior concorrência no mercado de crédito abre espaço para aqueles ofertantes de crédito mais habilidosos descobrirem novas formas de formarem uma boa carteira de clientes com renda mais baixa, a agiotagem poderia dar um grande impulso na questão dos pobres. O Bradesco, não conhece bem o Seu Zé, que quer um empréstimo para pagar uma boa escola ou faculdade para seu filho, mas a comunidade conhece. Alguém ou alguns dessa comunidade poderiam muito bem realizar empréstimos para aqueles clientes “bons” e com isso gerar o investimento necessário para “efetivar” a habilidade do sujeito bom e ainda ganhar com isso. Mas para que tal mercado funcione é necessária a proteção da lei aos termos do contrato, e não a proibição dessas operações, como é hoje. Voltando ao mercado de crédito, uma maior concorrência também levaria a uma maior oferta de crédito para empresas e faculdades que não captarão dinheiro em bolsas. Essas faculdades poderiam ofertar mais bolsas aos alunos pobres com isso.

[7] Resumindo a questão, mercados querem descobrir os indivíduos que são bons (bons aqui significa produtivos), e os bons querem mostrar que são bons para ganharem mais. Pobres bons têm uma dificuldade adicional quanto a isso. Se os mercados de crédito funcionassem perfeitamente, um pobre bom poderia adiantar parte da sua renda futura para o investimento necessário em educação, qualificação. Como ele é bom, a taxa de retorno desse investimento seria maior que os juros devido ao banco e todos ganhariam. Ocorre que, por problemas informacionais, mercados de crédito exigem várias contrapartidas para se segurarem, reduzindo a oferta de créditos e favorecendo os mais ricos, mesmo que o retorno seja menor que o investimento em um pobre. O que eu quero dizer é que em um mercado de crédito como o brasileiro, estrangulado por regulações, tal característica é mais intensa e dificulta essa transferência intertemporal de renda para que os pobres bons apareçam no mercado. E uma regulação, em particular, é fatal; a proibição da agiotagem, pois ela serviria exatamente como o mais forte instrumento na diminuição da assimetria de informação no mercado de crédito quanto aos pobres.

[8] Uma maior concorrência entre ofertantes de crédito os incentivaria a buscar novos meios de diminuir as assimetrias de informação e assim a buscar as oportunidades de lucros ofuscadas por esse problema. Dada a regulação atual, é mais lucrativo se concentrar em comprar títulos do governo e emprestar, no curto prazo, a juros altíssimos a poucos clientes do que desenvolver formas de crédito estudantil ou mesmo novos canais de empréstimo pessoal para investimentos em qualificação

[9] A idéia de deixar o mercado de crédito florescer e assim executar a sua função de transferir renda intertemporalmente me parece melhor na busca de alguma “igualdade de oportunidades” do que a atual política, onde o governo tributa, constrói escolas e universidades, que obviamente ele não tem a mínima condição de administrar e gasta fortunas em subsídios para programas de treinamento. Gastos esses, que além de não conseguirem atingir os mais pobres que teriam grande potencial, também desincentivam o crescimento econômico e aumentos de produtividade dado que exigem tributação progressiva.

[10] O papel do governo seria basicamente o de tirar os impedimentos que coloca ao mercado de crédito, "enforçar" os direitos de propriedade (contratos desses mercados) de forma mais eficiente e executar políticas fiscais e monetárias visando a estabilidade do valor da moeda no longo prazo, pois incertezas quanto a isso diminuem as ofertas de crédito, empréstimos de longo prazo e elevam as taxas de juros reais para compensar o risco.

[11] Como se pode ver, são políticas bastante estranhas à tradição latino-americana, mais estranhas ainda quando o assunto é combater desigualdades de renda. Por exemplo, ultimamente vem causando furor, principalmente entre os petistas, as noticias de diminuição da pobreza e desigualdade de renda no Brasil. A maior responsável por tudo isso foi a estabilidade monetária, não as políticas “sociais” desse ou do governo passado. Estabilidade da moeda gera um incentivo por si só ao mercado de crédito e assim mais pessoas podem investir em suas habilidades. No lugar de mais gastos estatais, os políticos que realmente pensam em diminuir desigualdades de renda deveriam é tomar o caminho oposto: cortar gastos para evitar desconfiança quanto a estabilidade monetária e desregulamentar o mercado de crédito em geral.

[12] É claro que essa é uma “solução” que não agrada igualitaristas radicais. Eu realmente não estava preocupado com eles. Estou conversando com os liberais e sociais-democratas que aceitam desigualdades de renda, desde que seja oferecido um “bom ponto de partida” para os mais pobres. Dentro dessa visão, acredito que o mercado ainda gere uma melhor solução que o governo. O igualitarismo radical, como uma afronta a própria natureza humana, só pode ser obtido via força, tirania. Mas mesmo esse igualitarismo radical, se for vontade das pessoas, pode se tornar realidade com o próprio mercado. Se for algo que todos desejam, basta os mais ricos doarem suas fortunas aos mais pobres. Muito provavelmente a condição material da humanidade despencaria, mas, pelo menos, seriamos todos iguais na pobreza.

2 comentários:

Wander Rizatelo disse...

Coincidentemente essa questão foi lançada no seminário de hoje quando o Dudu mencionou a questão das diferenças regionais do mercado de crédito, indicando que tais diferenças poderiam ter algum efeito sobre a redução do trabalho infantil na agricultura, cuja explicação certamente passa pela melhor alocação intertemporal dos investimentos em capital humano, tal qual explanado pelo seminarista.

Thomas H. Kang disse...

Eu tenho MUITOS pontos pra discutir sobre esse texto... vou ver se respondo num post.

abraço!